quinta-feira, 3 de novembro de 2011

CMM derruba CPI do Sistema de Transporte e deixa perguntas sem respostas

Nem mesmo abaixo-assinado com 61 mil assinaturas de usuários do sistema foi suficiente para ‘desengavetar’ a proposta de CPI
Nem mesmo abaixo-assinado com 61 mil assinaturas de usuários do sistema foi suficiente para ‘desengavetar’ a proposta de CPI (Divulgação)
Dúvidas, inconsistências e questionamentos sobre o sistema de transporte público e o reajuste da tarifa, que vêm sendo trazidos à tona pela mídia, políticos, movimentos estudantis e pelos próprios usuários, foram ignorados pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) que, na manhã de ontem, durante uma sessão às vésperas do feriado, votou contra a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do transporte coletivo.
A permanência de empresas do consórcio Transmanaus no “novo” sistema, a comprovação do alcance da meta de renovação da frota, a veracidade dos números de compõem a planilha de reajuste da tarifa e o destino dos recursos arrecadados pela Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), com o repasse de R$ 0,05 sobre cada passagem paga pelos usuários, são alguns dos pontos do sistema atual ainda não esclarecidos pela prefeitura.
Se depender da CMM, essas e outras perguntas, como o número de ônibus novos emplacados pelas dez concessionárias em 2011 - que não foi esclarecido pela SMTU, nem pelo Sinetram - devem ficar sem resposta, criticou o vereador Waldemir José, propositor da CPI.
“Fiz o pedido de CPI no dia 2 de junho, mas a CMM vinha ignorando isso. Como a maioria dos vereadores apóia o prefeito, a alegação era de que essa CPI não era prioridade, além de implicar em gastos muito altos. A saída encontrada por eles era dizer que a CPI atendia, apenas ao interesse do vereador Waldemir José”, disse o próprio Waldemir.
Nem mesmo um abaixo-assinado com 61 mil assinaturas de usuários do sistema, apresentado à CMM no dia 1º de agosto, foi suficiente para “desengavetar” a proposta de CPI. Somente ontem, após nova cobrança do vereador, é que a votação foi incluída na pauta do dia.
“Não tivemos tempo para mobilizar a sociedade para essa discussão. Foi uma votação relâmpago, atropelada, sem a presença daqueles que são mais afetados: os usuários. A pressão popular é fundamental em momentos como esse, e poderia ter feito a diferença, já que apenas cinco vereadores votaram a favor da CPI”, analisou Waldemir.
O vereador também criticou a Mesa Diretora da CMM, que acionou a Corregedoria da Casa para “intimidar” movimentos estudantis e vereadores que participaram da manifestação ocorrida na semana passada, em frente à CMM.
Pressão
Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM) deve ser acionado pela prefeitura, vereadores e cooperativas para intervir nos sistemas de transporte convencional e também Executivo.
Nesta quinta-feira (03), a SMTU/Prefeitura devem solicitar audiência com os Executivos, junto ao órgão, informou a assessoria da SMTU. A Federação das Cooperativas de Transporte do Amazonas (Fecootram), anunciou que os cooperados do sistema Executivo devem “cercar” o MPE na manhã de quinta, para pressionar o órgão a agilizar a audiência, onde deve ser definida a nova tarifa dos Executivos.
Na sexta, o vereador Waldemir José pretende entrar com uma nova ação civil pública questionando a renovação da frota convencional.

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